Você possui ascendência italiana e está pensando em dar início ao processo para obter sua cidadania? Então as novidades abaixo podem ser do seu interesse, dá uma olhada!

convenção de haia

No início de fevereiro desse ano, foi publicado o Decreto n. 8660, que promulgou no Brasil a Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, de 1961. A adesão do Brasil à Convenção possui implicações importantes e tem por objetivo diminuir os trâmites burocráticos necessários para o reconhecimento de documentos oficiais em países que também tenham aderido à Convenção, eliminando a exigência de legalização consular, processo conhecido como “consularização”. Como a Itália também é signatária da Convenção, a adesão do Brasil vai trazer mudanças significativas para os brasileiros que estão buscando obter sua cidadania italiana, principalmente para aqueles que pretendem iniciar o processo diretamente na Itália. Muito tem sido alardeado a esse respeito: comenta-se que a Convenção acabaria com as burocracias que envolvem o procedimento, e por aí vai.

Atenção: embora as notícias sejam animadoras, ainda é muito cedo para avaliar o quanto isso realmente beneficiará as pessoas em busca da cidadania.

O que muda com a adesão do Brasil à Convenção?

Bom, antes de mais nada, é necessário observar que os brasileiros que desejam obter a cidadania italiana têm dois caminhos:

1. Podem iniciar o processo nos consulados italianos aqui no Brasil. Nessa hipótese, após terem reunido todos as certidões e documentos necessários e providenciado as devidas traduções juramentadas daqueles que estejam em português, o candidato à cidadania deverá apresentar-se no consulado italiano. Isso, é claro, depois ter conseguido agendar a visita por meio do site do respectivo consulado, o que ultimamente só tem sido possível depois de inúmeras tentativas e muita #rezabraba – existem pessoas tentando há mais de dois anos e nada (eu sou uma delas :/).

Nesses casos, ao menos por ora, nada vai mudar – quer dizer, talvez haja um benefício indireto, como veremos abaixo.

2. Podem obter todos os documentos necessários, com as respectivas traduções e levar tudo para a Itália para fazer o processo lá mesmo. Antes de rumar para a Europa, contudo, hoje em dia é necessário obter a legalização consular dos documentos emitidos aqui no Brasil. Isso significa que os documentos deverão ser apresentados em algum consulado geral da Itália para que se ateste sua procedência e validade pela autoridade italiana (mediante pagamento de taxa, é claro). Quem optar por esse caminho poderá ser beneficiado diretamente pela adesão do Brasil à Convenção, vejamos como. Com a efetiva adesão do Brasil à Convenção, não mais será necessário “consularizar” esses documentos. Esse procedimento será substituído por outro conhecido como “apostilação”: deverá ser designado um órgão aqui no Brasil responsável por colocar a Apostila (ou, como o termo é conhecido internacionalmente, a apostille) no documento, que nada mais é que um carimbo que funciona mais ou menos da mesma maneira que um reconhecimento de firma, atestando quem é o seu signatário, qual o cargo que ele ocupa, e etc. (mediante pagamento de taxa, evidentemente).

passaporte cidadania italiana

E como isso facilita a nossa vida?

Bom, o procedimento de legalização consular de documentos hoje é bastante demorado e burocrático, envolvendo diversas fases, além de ser caro. Espera-se que a “apostilação” resulte na simplificação e na diminuição dos custos do processo, além de “desafogar” os consulados italianos aqui no Brasil, que atualmente são os responsáveis pelo legalização dos documentos a serem apresentados na Itália – com isso, quem não ficaria mais fácil conseguir agendar a entrevista para tentar a cidadania italiana por aqui mesmo, não é? Esse seria o benefício indireto para quem optou pelo “caminho número 1”  ali de cima.

Gostei da novidade, onde posso providenciar a tal apostila nos documentos?

#Badnews: ainda não sabemos qual será o órgão responsável pelo procedimento de apostilação. Pode ser o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Justiça ou mesmo os cartórios. Por enquanto, só sabemos que o Conselho Nacional de Justiça é o responsável por regulamentar a Convenção no país e ele deverá definir essa questão.

Outro ponto importante: após a adesão do Brasil, que ocorreu efetivamente em dezembro, sendo a promulgação da Convenção uma etapa posterior, é feita uma notificação a todos os demais países signatários, que, a partir daí, têm seis meses para se opor à adesão. Isso quer dizer que durante esse período, caso haja alguma objeção por parte de país signatário da Convenção, a legalização consular continuará sendo exigida por ele. Até o momento, a Itália não deu sinais de que apresentaria a oposição. Caso realmente ela não se oponha, o governo italiano deverá adotar trâmites internos para notificar as prefeituras e demais órgãos sobre a mudança de procedimento com relação aos documentos brasileiros, o que deve demorar mais algum tempo. No entanto, caso ela venha a se opor, nada mudará para quem está buscando a cidadania italiana.

Detalhar o passo a passo de cada um dos caminhos para o reconhecimento de cidadania não é a minha intenção. Se você começou a pesquisar sobre o assunto agora, considero uma boa fonte de pesquisa esse site, além dos sites dos consulados da Itália aqui no Brasil.

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